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Vereadores aprovam Resoluções que regulamentam assuntos internos

A Resolução é um ato normativo que tem a função de regulamentar os assuntos internos do Poder Legislativo

Publicada em 12/11/25 às 11:31h - 18 visualizações

por LOUVEIRA FM


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Informativo Câmara Municipal de Louveira  (Foto: LOUVEIRA FM )
Três projetos de Resolução e que influenciam internamente na Câmara de Louveira, foram aprovados pelos vereadores presentes durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 10. A Resolução é um ato normativo que tem a função de regulamentar os assuntos internos do Poder Legislativo. Os vereadores Fábio Borriero e Marquinhos do Leite não compareceram à sessão.

O primeiro projeto de Resolução autorizou a Câmara a aderir a uma plataforma de bem-estar integral para os servidores e seus dependentes. Desta forma, será disponibilizada aos servidores a possibilidade de utilizar a plataforma, que dá acesso a aplicativos de bem-estar e a uma consulta mensal com profissionais de apoio. Caso os servidores queiram usufruir de outros benefícios, como acesso a medicina preventiva e academias, as mensalidades serão custeadas pelo próprio funcionário. A adesão não é obrigatória.

O segundo projeto de Resolução aprovado altera o pagamento do auxílio alimentação dos servidores, oferecendo um valor diferenciado para o mês de dezembro, com pagamento previsto para janeiro. Desta forma, o auxílio mensal continua mantido em R$ 1031, tendo o seu valor de R$ 2062 para recebimento em 1º de janeiro.

O ultimo projeto de Resolução modifica uma Resolução de 2008 e permite a instalação da Galeria dos Vereadores, com fotos e dados dos vereadores que compõe a legislatura do momento.

Em relação à Câmara, também foi aprovado em regime de urgência o projeto de Lei62/2025, de autoria do Executivo, que prevê a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Câmara, no valor aproximado de R$ 481 mil, para despesas de exercícios anteriores, em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas.


(Fonte: Comunicação CML) 



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