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Câmara Municipal de Louveira realizou, na noite desta segunda-feira (2), a 3ª Sessão Ordinária, marcada pela aprovação de moção de apelo ao Governo do Estado e projetos voltados à inclusão social e reconhecimento da história de moradores do município.
Moção cobra regularização de medicamentos de alto custo
Os 13 vereadores aprovaram por unanimidade uma Moção de Apelo ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva, solicitando urgência na regularização do fornecimento de medicamentos de alto custo.
A iniciativa foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Kaká Rodrigues, que defendeu a união das Câmaras Municipais da região para reforçar a cobrança junto ao Governo do Estado, responsável pelo envio dos medicamentos às Prefeituras, que fazem a distribuição aos pacientes.
Segundo os parlamentares, a interrupção ou irregularidade no fornecimento pode agravar o quadro clínico de pessoas com doenças graves, raras ou crônicas, colocando vidas em risco. A Moção solicita ainda medidas eficazes de planejamento e logística para evitar novas falhas na distribuição, além de maior transparência nas informações prestadas aos pacientes sobre estoques e prazos de entrega.
O vereador Leandro Lourençon destacou a dificuldade enfrentada por pacientes que, em muitos casos, recorrem à Justiça para garantir o acesso aos medicamentos. Já o vereador Julio Cezar ressaltou que a responsabilidade pelo fornecimento é do Governo do Estado, esclarecendo que o município apenas repassa à população os medicamentos recebidos da Secretaria Estadual.
Brinquedos adaptados para garantir inclusão
Também foi aprovado o Projeto de Lei 33/2025, com Substitutivo apresentado pelo vereador Nildo Redenção, que obriga a Prefeitura a instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em parques, escolas municipais e praças públicas.
De acordo com o texto, os equipamentos deverão seguir as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo uso seguro e simultâneo por todas as crianças, com ou sem deficiência. O projeto também prevê piso adequado, sinalização informativa e acessibilidade nos espaços.
Durante a discussão, Nildo ressaltou a importância da inclusão no lazer e afirmou que pretende destinar sua emenda impositiva para 2027 à implantação dos brinquedos adaptados. O projeto permite ainda parcerias com a sociedade civil organizada para viabilizar a iniciativa.
Estrada do Pau a Pique passa a se chamar Avenida Esther Maria dos Santos
Na mesma sessão, foi aprovado por 12 votos favoráveis — com ausência do vereador Fábio Borriero — o Projeto de Lei 13/2026, também de autoria do vereador Nildo Redenção, que denomina oficialmente a antiga Estrada do Pau a Pique, no bairro Santo Antônio, como Avenida Esther Maria dos Santos.
A homenagem reconhece a trajetória da moradora, natural de Alagoas, que se estabeleceu em Louveira em busca de melhores condições de vida e tratamento de saúde. Dona Esther construiu sua família na cidade e faleceu em 2023.
Durante a votação, vereadores como Gilberto Piska, Marquinhos do Leite, Julio Cezar, Tabajara e Clayton se manifestaram em apoio à proposta, destacando a importância do respeito à diversidade e o reconhecimento de que Louveira é formada por pessoas de diferentes origens que contribuíram para o desenvolvimento do município.
A 3ª Sessão Ordinária reforçou pautas centrais como saúde pública, inclusão social e valorização da história e da diversidade da população louveirense.