Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, os vereadores de Louveira se reunirão em uma sessão extraordinária às 14 horas para analisar o Projeto de Lei 6/2024, de autoria do Executivo Municipal. Esse projeto tem como objetivo tratar do parcelamento dos débitos do município de Louveira com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Conforme o projeto, as contribuições que são devidas e não foram repassadas à Previdência dentro do prazo estabelecido poderão ser parceladas em até 60 meses. A primeira parcela deverá ser paga em até 30 dias após a assinatura do acordo. É importante ressaltar que o projeto proíbe o parcelamento dos débitos referentes às contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados ou pensionistas. No momento, os débitos do município de Louveira com a Previdência estão estimados em cerca de R$ 8,5 milhões.

Além disso, a sessão extraordinária será transmitida ao vivo pela Louveira FM, sintonizando em 105,9 FM, e também estará disponível online por meio do site e aplicativo da rádio. Dessa forma, a população poderá acompanhar e se manter informada sobre os debates e as decisões relacionadas a esse importante projeto de Previdência Municipal.