A Câmara de Louveira aprovou em primeiro turno a mudança do dia e horário das sessões ordinárias, que passarão a ocorrer nas noites de segunda-feira, a partir das 18h30. A alteração, proposta pela Mesa Diretora, visa facilitar a participação da população nas reuniões, uma vez que as sessões foram transferidas para o período da tarde em 2023. Os vereadores defendem que a presença dos cidadãos estimula debates mais representativos e aumenta a confiança nas instituições públicas. O vereador Marquinhos do Leite e o presidente Kaká Rodrigues apoiaram a proposta, destacando a importância de trazer a comunidade mais perto da Câmara. A proposta ainda será discutida em segundo turno, com sessões noturnas previstas para começar em 12 de maio, caso aprovada.

Obrigatoriedade de requerimento passar em plenário é retirada

Os vereadores de Louveira aprovaram em primeiro turno um Projeto de Resolução que modifica dois artigos do Regimento Interno da Câmara, permitindo que os vereadores enviem Requerimentos de Informações à Prefeitura e à presidência da Câmara sem aprovação prévia em plenário. A proposta, assinada por oito vereadores, visa facilitar a fiscalização do Poder Executivo e Legislativo, garantindo que cada vereador possa solicitar informações diretamente.

Com a alteração, o prefeito e o presidente da Câmara terão um prazo de 15 dias para responder aos requerimentos, sendo que respostas falsas ou a falta de resposta configuram crime de responsabilidade. Os vereadores enfatizaram a importância da autonomia no exercício da fiscalização. O vereador Marquinhos do Leite e o vereador Fábio Borriero expressaram apoio à proposta, destacando que a mudança é crucial para garantir a atuação independente dos parlamentares. O projeto será discutido novamente em segundo turno.