Com objetivo de informar a população sobre o planejamento fiscal do município para o próximo ano, a Prefeitura realizará no próximo dia 15 de abril, às 18h, nas dependências do Paço Municipal (Rua Catharina Calssavara Caldana, n° 451 - Bairro Leitão), uma Audiência Pública sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Economia da
Prefeitura de Louveira, na fase de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026.
Nesta Audiência serão apresentadas e discutidas as premissas básicas que integrarão o projeto de lei, bem como para que sejam colhidas sugestões oferecidas pelos participantes. Serão expostos os Anexos de Ações Prioritárias e das Metas Fiscais para o exercício de 2026, previstos no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 131, de 27 de maio de 2009, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
As contribuições do público participantes em relação à proposta de projeto de lei referenciada neste Edital poderão ser apresentadas por intermédio da rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico financas@louveira.sp.gov.br.
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(Fonte: Comunicação PML)