A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Louveira realizará no próximo dia 16 de maio, das 8h às 14h, no Espaço de Eventos da Secretaria de Cultura (Estrada Miguel Bossi, 130 - Parque dos Estados), a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. No mês de abril, já foi realizada uma Pré Conferência no Centro de Convivência do Idoso de Louveira e contou com a participação de mais de 200 pessoas.
A realização desta Conferência está prevista na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e nas deliberações das Conferências anteriores. De acordo com a legislação, cada município tem que realizar sua conferência municipal como etapa preparatória e obrigatória que antecede a etapa estadual e nacional, na qual são escolhidos os delegados para participarem da conferência estadual.
Entre os temas abordados estão:
Eixo 1.Financiamento das políticas públicas para a ampliação e garantia dos direitos sociais;
Eixo 2. Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
Eixo 3. Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
Eixo 4. Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
Eixo 5. Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa.
As Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa são uma instância de debate, de formulação e de avaliação sobre temas específicos e de interesse público, voltados à temática do envelhecimento e aos direitos das pessoas idosas. Essas conferências contam com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, sendo espaços amplos e democráticos de reflexão, discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas públicas.
(Fonte: Comunicação PML)