Dar mais autonomia para que os vereadores possam propor melhorias para a cidade, ao determinar um valor no orçamento para a realização de alguma obra, ação ou programa. Assim é a emenda impositiva, também conhecida como emenda obrigatória: dispositivo legal que permite que os vereadores indiquem o uso de recursos públicos e que a Prefeitura precisa cumprir. Esse é o teor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), discutida na manhã desta sexta-feira, 30, durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Louveira.

    A emenda à LOM 1/2025 foi aprovada por todos os vereadores, em primeiro turno. De autoria dos vereadores Juarez Mineiro, Tabajara, Kaká Rodrigues, Nildo Redenção, Clayton, Fábio Borriero, Fábio Brito e Leandro Lourençon, a proposta recebeu elogios do vereador Marquinhos do Leite, afirmando que se trata de uma vitória importante para os vereadores e que será uma maneira de pedir a construção de lombadas, tapar buracos, por exemplo.

     O presidente da Câmara, vereador Kaká Rodrigues disse que a proposta é que seja destinado 1,2% do orçamento do ano anterior para as emendas impositivas, destacando que, assim, os vereadores terão mais condição de trabalhar pela cidade e ajudar a população.

    O vereador Fábio Borriero também se manifestou, afirmando que a emenda impositiva dá mais autonomia ao vereador e que, do total das emendas impositivas, metade terá obrigatoriamente que ser destinada à área da Saúde.

    Agora, a proposta será analisada e votada novamente, em segundo turno, em data a ser agendada e que tenha, no mínimo, intervalo de dez dias do primeiro turno.


(Fonte: Comunicação CML)